Fernando Tortima - Uma visão geral

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa usando a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Nos crimes contra a ordem tributária a proceder penal é pública. Quando se trata por crime societário, a denúncia nãeste Têm a possibilidade de ser genérica. Ela deve estabelecer o vínculo do administrador ao ato ilícito qual lhe está sendo imputado. É necessário de que descreva, de maneira direta e objetiva, a proceder ou omissãeste do paciente. Do contrário, ofende ESTES requisitos do CPP, art. 41 e ESTES Tratados Internacionais A respeito de o tema. Igualmente, ESTES princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia que imputa co-responsabilidade e nãeste descreve a responsabilidade por cada agente, é inepta.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste de de que o decreto condenatório por determinados acusados - e não apenas a designação deles tais como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, este de que, tais como se viu, importa em incontornável equívoco.

“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica”, continuou o ministro, dizendo qual há juízes usando “medo da mídia”.

E, Muito mais, na contramãeste de taxativo pressuposto da própria teoria do Roxin: "(...) a posiçãeste do domínio somente É possibilitado a ser concebível usando a intervençãeste da consciência e vontade do agente. Nãeste é possível, Nesse caso, haver domínio do fato nenhumas dolo, compreendido saiba como conhecer e querer ESTES elementos objetivos de que compõem este Espécie legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, utilizando respaldo em magistfoirio de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/nove/12)"14

Em sua própria fala, Gilmar Mendes também disse de que o procurador da República Diogo Castor de Mattos, qual integra a força-tarefa da Lava Jato, possui um irmãeste que advoga de modo a investigados da operaçãeste e comete por que não olhe aqui ilegalidades.

II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Na sessão que rejeitou este habeas corpus preventivo solicitado através defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, qual classificou como "opressiva" e "chantagista".

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados por poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulação fora corretamente utilizada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o uso da teoria utilizando a análise da prova dos autos, somente condenou-se Fujimori saiba como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade dos autores que realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos). Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado tais como partícipe.

Este autor esclarece que a utilização da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua ESTES requisitos da veja a página responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.

"Porque a responsabilidade penal é pessoal, é preciso qual se demonstre o vínculo do denunciado utilizando este ato ilícito.

A responsabilidade privada postulada por nosso sistema jurídico-penal significa qual só se caracteriza tal MANEIRA agravada de responsabilidade diante da existência de determinado fato imputável a uma pessoa física, a título do dolo ou culpa. Ou mesmo que, tal responsabilidade pressupõe nexo psíquico de que ligue este fato ao seu autor:

Deveras, à medida que a denúncia nãeste atribui ao ora paciente contribuição pessoal de modo a a prática vá dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Têm a possibilidade de concluir de que a atribuiçãeste, ou seja, este enlace entre o fato e este agente, é de natureza objetiva e, saiba como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.